Termos de Uso e Política de Privacidade

O oitaco é operado por:

Ao criar sua conta ou concluir uma compra, você concorda com estes termos na versão que estiver publicada naquele momento. Guardamos a data e o número da versão que você aceitou.

Você escolhe um modelo no catálogo, envia uma ou mais selfies e nós usamos um serviço de inteligência artificial para produzir uma imagem nova, com o seu rosto na cena daquele modelo.

O que o oitaco não é: não somos estúdio fotográfico, não há fotógrafo, não há sessão de fotos, e não editamos imagens manualmente. Também não fazemos reconhecimento facial — não identificamos ninguém, não comparamos o seu rosto com banco nenhum e não criamos um perfil biométrico seu.

• ·Você precisa ter 18 anos ou mais para criar conta, comprar e enviar fotos.
• ·O rosto que aparece na selfie também precisa ser de alguém com 18 anos ou mais. Não aceitamos fotos de crianças e adolescentes, nem com autorização dos pais.
• ·Se descobrirmos que a conta é de menor de idade, ou que há foto de menor, apagamos as fotos e encerramos a conta.

A conta é criada com o seu e-mail e um código de 6 dígitos — não existe senha. Quem tem acesso ao seu e-mail consegue entrar na sua conta, então mantenha ele seguro.

• ·O código vale por 10 minutos e só funciona no aparelho onde foi pedido.
• ·Nunca vamos pedir o seu código por telefone, WhatsApp ou mensagem. Se alguém pedir, é golpe.
• ·A conta é pessoal e não pode ser vendida, emprestada ou transferida.

As selfies continuam sendo suas. Ao enviá-las, você nos dá permissão para usá-las apenas para gerar as fotos que você pediu e entregar o serviço — nada além disso.

Para gerar a imagem, a selfie precisa chegar ao serviço de inteligência artificial que faz a geração. Ela vai por um link temporário que expira em 5 minutos, e essa é a única situação em que sua foto sai dos nossos servidores. Quem recebe e por quanto tempo guarda está detalhado na Política de Privacidade, logo abaixo.

Suas selfies são apagadas automaticamente 30 dias depois do envio, e você pode apagá-las antes disso a qualquer momento, pelo ✕ de cada foto na tela do estúdio. As fotos que você gerou continuam na sua galeria — elas são o que você comprou.

Ao enviar uma foto, você declara que o rosto nela é o seu. Se for de outra pessoa, você declara ter autorização expressa dela para isso, e assume a responsabilidade por essa autorização.

Não use o oitaco para:

• ·Enviar foto de outra pessoa sem autorização dela, incluindo pessoas públicas, artistas e influenciadores.
• ·Enviar foto de menores de 18 anos, em qualquer situação.
• ·Gerar conteúdo com nudez, sexual, sensual explícito ou que exponha partes íntimas.
• ·Gerar conteúdo que incite ódio, violência ou discriminação, ou que seja crime.
• ·Se passar por outra pessoa, criar prova falsa, fraudar processo seletivo, perfil, relacionamento ou qualquer situação em que a imagem seja apresentada como fotografia real de um fato que não aconteceu.
• ·Usar a imagem em documento oficial — RG, CNH, passaporte, visto, carteira profissional, prova de vida ou qualquer cadastro biométrico. Imagem gerada por IA não é fotografia da pessoa, e usá-la nesses lugares pode configurar crime.
• ·Automatizar acesso, revender o serviço, tentar extrair os textos de comando (prompts) do catálogo ou burlar os limites de uso.

Quem descumprir qualquer item acima tem a conta suspensa ou encerrada, sem devolução dos créditos já usados. Quando a lei exigir, comunicamos as autoridades.

• ·A imagem gerada é sua. Você pode usá-la como quiser, inclusive comercialmente: currículo, LinkedIn, redes sociais, site, material da sua empresa.
• ·Não damos exclusividade. Como a imagem é produzida por um modelo de inteligência artificial a partir de um mesmo modelo de catálogo, pedidos parecidos podem gerar resultados parecidos.
• ·No Brasil ainda se discute se imagem criada por máquina tem proteção de direito autoral. Por isso não podemos garantir que você consiga registrá-la como obra sua nem impedir usos semelhantes por terceiros.
• ·Algumas plataformas exigem que conteúdo criado por IA seja identificado como tal. Cumprir essa regra, onde ela existir, é responsabilidade de quem publica.

• ·100 créditos = 1 foto gerada. Os pacotes e os preços aparecem na tela antes de você pagar, e vale o preço mostrado no momento da compra.
• ·O pagamento é feito antes da geração, por Pix. Sem crédito, nenhuma foto é produzida.
• ·Para emitir o Pix, precisamos do seu nome, CPF, telefone e e-mail — é o banco central quem exige a identificação do pagador, não nós. O QR Code tem prazo de validade; vencido, é só gerar outro.
• ·Os créditos entram na sua conta assim que o pagamento é confirmado pela operadora da cobrança, normalmente em segundos. Se o dinheiro sair e os créditos não entrarem, escreva para suporte@oitaco.com com o comprovante: resolvemos ou devolvemos.
• ·Créditos não expiram enquanto a sua conta existir. Eles não são transferíveis para outra pessoa e não podem ser trocados por dinheiro fora das hipóteses de reembolso abaixo.
• ·Se a geração falhar por problema nosso ou do serviço de IA, o crédito volta para a sua conta automaticamente. Você não precisa pedir.

Como isso funciona na prática, para não haver surpresa dos dois lados:

• ·Créditos não usados são devolvidos integralmente, em dinheiro, pelo mesmo meio de pagamento.
• ·Créditos já usados — ou seja, fotos que você já mandou gerar e recebeu — correspondem a um serviço que foi executado a seu pedido expresso, e por isso não são devolvidos em dinheiro.
• ·Se algo deu errado, é outra história: foto que não chegou, arquivo corrompido, ou resultado que não corresponde ao modelo escolhido (outra cena, outra roupa, imagem quebrada). Nesse caso refazemos ou devolvemos o valor, dentro de 30 dias do recebimento (art. 20 e art. 26 do CDC).

Uma coisa que é justo dizer com clareza: não gostar do resultado não é, por si só, um defeito. A página de cada modelo mostra exatamente a cena que você vai receber antes de você pagar, e a variação entre uma geração e outra é característica da tecnologia. Ainda assim, se o resultado fugir do que o modelo mostra, o item acima vale.

• ·Você pode encerrar sua conta quando quiser, escrevendo para suporte@oitaco.com. Apagamos seus dados conforme a Política de Privacidade.
• ·Podemos suspender ou encerrar a conta de quem descumprir estes termos, especialmente as proibições da seção 6.
• ·Se encerrarmos a sua conta sem que você tenha descumprido nada — por exemplo, se decidirmos parar de operar o serviço —, devolvemos em dinheiro os créditos que você ainda não usou.

• ·O serviço depende de fornecedores de internet e de inteligência artificial e pode ficar temporariamente fora do ar ou mais lento. Fazemos o possível para que isso seja raro e curto.
• ·Não garantimos resultado estético específico, semelhança exata nem aprovação da imagem por terceiros (empregador, rede social, cliente seu).
• ·Não respondemos pelo uso que você faz das imagens depois de recebê-las, especialmente se for um dos usos proibidos da seção 6.
• ·Nossa responsabilidade segue o Código de Defesa do Consumidor. Nada nestes termos afasta direito que a lei garante a você — cláusula que tentasse isso seria nula, e nós não queremos uma.

Podemos mudar este documento. Quando a mudança for relevante, avisamos por e-mail antes de ela valer, e o número da versão no topo da página muda junto.

A versão que vale para uma compra é a que estava publicada no dia em que a compra foi feita. Mudança de termos não altera compra passada.

Estes termos seguem as leis do Brasil. Se for preciso discutir alguma coisa na Justiça, o foro é o do seu domicílio — é o que o Código de Defesa do Consumidor garante a você, e a gente não vai tentar mudar isso por contrato.

Escreva para suporte@oitaco.com. Respondemos em até 15 dias.

Você também pode recorrer ao Procon da sua cidade ou ao portal consumidor.gov.br, e, para assuntos de dados pessoais, à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD).

O controlador dos seus dados pessoais, nos termos da Lei Geral de Proteção de Dados (Lei 13.709/2018), é:

Somos um agente de tratamento de pequeno porte. Nesse caso a ANPD dispensa a indicação formal de um encarregado (Resolução CD/ANPD nº 2/2022), mas exige um canal de comunicação — e ele é o e-mail acima. Todo pedido sobre dados pessoais chega ali e é respondido em até 15 dias.

A foto que você envia mostra o seu rosto, e a LGPD trata dado biométrico como dado sensível. Nós não fazemos reconhecimento facial: não identificamos ninguém, não comparamos o seu rosto com nenhum banco de dados e não criamos um perfil biométrico seu. Ainda assim, tratamos a sua selfie com o cuidado que se dá a dado sensível.

Você envia a selfie porque quer — é o consentimento que dá base a esse tratamento, junto com a execução do contrato de compra. Pode retirar esse consentimento a qualquer momento apagando as fotos, e isso não cobra nada de você: as imagens que já foram geradas continuam suas.

O que você nos dá:

• ·Suas selfies e as poses que você escolheu para cada uma.
• ·Seu e-mail, na hora de criar a conta ou entrar.
• ·Seu nome, CPF e telefone, na hora de pagar. Não é escolha nossa: o Pix identifica o pagador, e a operadora da cobrança exige esses três campos para emitir o QR Code.

O que nasce do uso do serviço:

• ·O identificador da sua sessão (o cookie), seus créditos e o histórico de gerações: qual modelo, quando, quais fotos foram usadas e se deu certo.
• ·As fotos geradas para você.
• ·Registros técnicos do que aconteceu no sistema (erros, avisos, entregas), com identificadores internos — não com o seu nome.
• ·O registro da sua chegada ao site: de onde você veio (anúncio, campanha ou acesso direto), a hora, o IP e o navegador. Os detalhes estão na seção de cookies, logo abaixo.
• ·Seu endereço IP, guardado apenas quando você pede um código de acesso. Ele serve a uma única coisa: impedir que alguém use o formulário de login para descobrir quais e-mails existem ou para inundar caixas de entrada. É apagado em 7 dias.
• ·Na tela de pagamento, seu IP e um identificador do aparelho são enviados à operadora da cobrança para a análise antifraude do Pix. Eles não ficam guardados aqui e não seguem você por outros sites.
• ·O histórico das suas compras: valor, data, situação do pagamento e quantas fotos cada compra liberou.

• ·Gerar suas fotos — selfies e modelo escolhido. Base: seu consentimento e a execução do contrato (art. 7º, I e V, e art. 11, I da LGPD).
• ·Manter sua conta e sua galeria — e-mail, créditos, histórico. Base: execução do contrato (art. 7º, V).
• ·Proteger o login contra abuso — endereço IP e limites de tentativa. Base: legítimo interesse em segurança (art. 7º, IX).
• ·Manter registros do serviço — logs técnicos e de acesso. Base: cumprimento de obrigação legal (art. 7º, II, combinado com o art. 15 do Marco Civil da Internet).
• ·Cobrar e confirmar o pagamento — nome, CPF, telefone e e-mail enviados à operadora do Pix. Base: execução do contrato (art. 7º, V).
• ·Evitar fraude no pagamento — IP e identificador do aparelho na análise antifraude. Base: legítimo interesse e prevenção à fraude (art. 7º, IX, e art. 11, II, “g”).
• ·Guardar o histórico de compras — valores, datas e créditos. Base: obrigação legal e exercício regular de direitos (art. 7º, II e VI).
• ·Medir anúncios — eventos de navegação. Base: seu consentimento, pedido no banner de cookies. Ainda não está ativo: o site não tem pixel de anúncio instalado neste momento.

Não vendemos seus dados e não os entregamos a ninguém para publicidade de terceiros. Compartilhamos apenas com quem é necessário para o serviço funcionar, e só o que é necessário:

O que vem abaixo ainda não está ligado. Está aqui porque entra em breve, e a gente prefere que você leia antes e não depois:

Quer saber exatamente quais empresas são? Você tem esse direito (art. 18, VII da LGPD): peça em suporte@oitaco.com e enviamos a lista com nome de cada uma em até 15 dias.

Também podemos entregar dados a autoridades quando houver ordem judicial ou obrigação legal. Se isso acontecer e a lei permitir avisar você, avisaremos.

Parte da estrutura que faz o serviço funcionar fica fora do país — o banco de dados, os arquivos, o envio de e-mail e a geração das imagens. Isso significa que seus dados são transferidos internacionalmente, o que a LGPD permite (art. 33) desde que você seja informado, o que estamos fazendo aqui, e que a transferência esteja amparada em contrato com o fornecedor.

Onde cada coisa fica está na lista da seção anterior. Nós continuamos responsáveis pelos seus dados mesmo quando eles estão na mão desses fornecedores.

• ·Selfies: 30 dias, contados do envio. Depois disso são apagadas automaticamente, sem você precisar pedir. Você pode apagar antes, a qualquer momento.
• ·Fotos geradas: enquanto a sua conta existir. Elas são o que você comprou — só somem se você pedir.
• ·Códigos de acesso e o IP guardado com eles: 7 dias.
• ·Conta, créditos e histórico de compra: até 5 anos depois da última movimentação. É o prazo em que uma compra ainda pode ser questionada, por você ou por nós.
• ·Registros técnicos: os de funcionamento normal somem em 30 dias, os de aviso em 90 dias, e os de erro ficam até serem resolvidos — eles guardam a mensagem técnica e identificadores internos, não o seu nome nem seu e-mail.
• ·Registros de visita (de onde você veio): 12 meses. Depois disso a linha é apagada automaticamente, junto com o IP que ela carrega.

A LGPD (art. 18) garante a você, sobre os seus dados:

• ·saber se tratamos algum dado seu, e quais são;
• ·acessar esses dados e pedir uma cópia;
• ·corrigir o que estiver errado ou incompleto;
• ·pedir que dados desnecessários ou excessivos sejam apagados;
• ·retirar o consentimento e pedir a eliminação do que foi tratado com base nele — no nosso caso, as selfies;
• ·pedir a portabilidade dos dados para outro fornecedor;
• ·saber com quem compartilhamos seus dados (a seção 5 já responde isso);
• ·se opor a um tratamento que você considere indevido.

Uma ressalva honesta: apagar tudo apaga também o seu histórico e as fotos que você gerou, e isso não tem volta. Por isso confirmamos com você antes de executar um pedido desse tipo.

Quando você chega ao site, registramos de onde veio (o link do anúncio ou da campanha), a hora, o endereço IP e o navegador. Isso nos diz qual anúncio trouxe você — e se ele valeu o que custou. Um cookie chamado ensaio_visita reconhece essa chegada nas próximas páginas. Esses registros são apagados automaticamente após 12 meses, e cruzá-los com plataformas de anúncio só acontece se você clicar em “Aceitar” no aviso de cookies.

Já o cookie de sessão nasce quando você entra na parte do produto onde as suas fotos existem, porque é ele que faz elas continuarem sendo suas.

O de sessão é essencial: não dá para desligá-lo e continuar usando o produto. O de visita mede só a nossa própria porta de entrada. Nenhum dos dois acompanha você em outros sites, e não usamos analytics de terceiros.

Uma exceção honesta: na tela de pagamento, a operadora da cobrança carrega um pequeno programa que coleta características do seu aparelho e da sua conexão para a análise antifraude do Pix. Ele existe para impedir que alguém use o seu CPF numa compra que não é sua, roda só naquela tela, e não serve para publicidade.

• ·Suas fotos ficam em armazenamento privado, nunca em pasta pública. O endereço de cada uma é assinado na hora e expira em 1 minuto.
• ·O cookie de sessão não é legível por JavaScript e trafega apenas por conexão segura.
• ·O código de acesso nunca é guardado: gravamos só uma impressão digital dele (hash), que não permite descobrir o número.
• ·Cada foto só pode ser aberta por quem é dono dela. Trocar o endereço na URL para ver a foto de outra pessoa não funciona.
• ·Nenhuma medida é perfeita. Se acontecer um incidente que possa trazer risco relevante a você, comunicaremos você e a ANPD, como manda o art. 48 da LGPD.

O oitaco é para maiores de 18 anos. Não criamos conta para menores e não aceitamos selfies de crianças e adolescentes, nem com autorização dos responsáveis.

Se identificarmos dados de menor de idade, apagamos e encerramos a conta. Se você é responsável por alguém e acha que isso aconteceu, escreva para suporte@oitaco.com — resolvemos com prioridade.

A geração das fotos é automática: um modelo de inteligência artificial recebe as suas selfies e o texto do modelo escolhido e produz uma imagem nova. Esse processo não avalia você, não pontua você e não decide nada sobre a sua vida — ele desenha uma imagem.

Não usamos seus dados para criar perfil de comportamento, nem para decisões automatizadas que afetem seus interesses. Se um dia isso mudar, você terá o direito de pedir revisão previsto no art. 20 da LGPD, e diremos isso aqui antes de começar.

Quando mudarmos este documento, o número da versão e a data no topo mudam junto. Se a mudança afetar como tratamos as suas fotos, avisamos por e-mail antes de ela valer.

Versões anteriores ficam disponíveis por pedido no e-mail de contato.

Fale com a gente em suporte@oitaco.com. É o mesmo canal para dúvidas, pedidos de LGPD e reclamações, e a resposta sai em até 15 dias.

Se você não ficar satisfeito, pode reclamar à Autoridade Nacional de Proteção de Dados (ANPD), pelo site gov.br/anpd, e ao Procon da sua cidade.

As regras comerciais — preço, créditos, reembolso e o que é proibido — estão nos Termos de Uso, na primeira parte desta página.